PEC dos Militares já tem assinaturas suficientes para tramitar no Congresso
Proposta proíbe militares da ativa de disputar eleições; Texto foi apresentado no Senado
Proposta é de Jaques Wagner, líder de Lula no Senado. FOTO: Agencia Senado
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe militares da ativa de se candidatar conseguiu as 27 assinaturas necessárias para tramitar no Congresso Nacional.
A PEC foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Segundo o texto, o militar deve, no ato do registro da candidatura, ser transferido para a reserva não remunerada ou reserva remunerada.
A ideia inicial do Palácio do Planalto era vetar que militares da ativa de assumir todo e qualquer cargo de primeiro escalão. Por exemplo: ministros e secretários de Estado. Mas essa parte foi retirada numa articulação envolvendo Ministério da Defesa e Casa Civil.
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