O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), celebrou nesta segunda-feira (16) a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que reonera gradualmente a folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes. Segundo Pacheco, a sanção encerra um "longo caminho de amadurecimento" nas discussões entre o governo e o Congresso sobre o tema.
Lula sancionou a lei com quatro vetos. O texto, aprovado pelo Congresso na semana passada, é resultado de extensas negociações entre o governo federal e o Legislativo. Pacheco ressaltou que o consenso alcançado representa uma solução favorável tanto para os setores econômicos quanto para os municípios, ajudando a equilibrar as contas públicas.
A nova lei mantém a desoneração total até dezembro de 2024, iniciando a reoneração gradual a partir de 2025 e retornando à reoneração total em 2028. Entre os pontos vetados por Lula, um destaque é o prazo para reivindicação de recursos esquecidos em instituições financeiras. O Congresso havia definido que os valores poderiam ser reclamados até 31 de dezembro de 2027, mas, com o veto presidencial, o prazo foi reduzido para apenas 30 dias a partir desta segunda-feira. Após esse período, o Tesouro Nacional começará a recolher os valores.
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