O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar para a próxima terça-feira (20) a votação do projeto com as medidas para compensar a desoneração da folha de pagamentos até 2027.
O debate e a votação devem ser realizados na terça-feira (20) em modelo semipresencial, ou seja, os senadores poderão registrar o voto de forma virtual.
Segundo Pacheco, a decisão se justifica pela extensão do relatório e pelo número de emendas ao projeto que ainda estão sendo apresentadas pelos parlamentares.
“Votaremos na terça-feira esse projeto de lei, considerando que há uma obrigação imposta, por decisão do Supremo Tribunal Federal, para que essa votação aconteça até dia 11 de setembro, considerando a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal”, disse Pacheco.
Na quinta-feira (15), o relator e líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), fez a leitura do parecer no plenário.
Ele afirmou que até a próxima semana espera negociar para “limpar ao máximo” o número de destaques, que pedem a votação em separado de trechos da proposta.
Mudanças no texto ainda devem ser discutidas e um novo substitutivo deve ser apresentado por Jaques Wagner na segunda-feira (19).
Compensação
Após intensas negociações, o relator definiu oito alternativas para compensar a desoneração da folha de 17 setores da economia e de parte dos municípios, que atualmente são isentos da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
A principal novidade entre as medidas é o aumento da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). O índice passará de 15% para 20%.
“Pela anualidade exigida, esse imposto só começaria a ser cobrado com esse aumento a partir de janeiro do ano que vem. É tempo suficiente para que – se acontecer o que se espera e as receitas das compensações listadas no substitutivo atingirem o valor suficiente para compensar – nós possamos inclusive abrir mão desse dispositivo”, disse Jaques.
A ideia do texto é criar mecanismos que possibilitem o retorno de 100% da receita que deixa de entrar para o governo com desoneração.
O projeto mantém a isenção aos setores durante 2024, mas estabelece, a partir de 2025, uma reoneração gradual.
A transição vai até 2027, com acréscimos de 5% a cada ano a partir do ano que vem até chegar à alíquota de 20% sobre a folha de salários em 2028.
Medidas
A maior parte das oito alternativas listadas já havia sido mencionada pelo presidente do Senado, durante negociações com o Ministério da Fazenda.
Ficou de fora, a pedidos dos senadores, o aumento de 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) inicialmente sugerido pelo governo.
As medidas apresentadas pelo relator são:
Aumento da alíquota do JCP;
Atualização do valor de bens móveis e imóveis;
Atualização do regime para declaração de recursos não declarados ou declarados com incorreção;
Programa Desenrola para agências reguladoras;
“Pente-fino” para averiguar fraudes no pagamento de benefícios sociais;
Recuperação de recursos “esquecidos” no sistema financeiro;
Multas para empresas que deixarem de entregar declaração sobre benefícios fiscais à Receita Federal, além de regras para adesão a novos benefícios;
Depósitos judiciais e extrajudiciais.
Pelo prazo atual dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Executivo têm até 11 de setembro para acordar uma solução sobre como a desoneração da folha será compensada, ou seja, como o benefício será bancado.
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