Orlando Silva declara receio de STF regular redes sem decisão do Congresso

Reprodução

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) declarou o receio de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre a regulamentação de plataformas virtuais antes que o Congresso Nacional delibere o assunto. Ele é relator do chamado “PL das Fake News”, que trata sobre a mesma pauta e sofre grande resistência especialmente, de parlamentares que hoje compõem o quadro de oposição e usam as redes sociais como principal meio de comunicação com suas bases eleitorais.

Em entrevista ao O TEMPO Brasília (assista abaixo à íntegra), Orlando apontou que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, compreende a necessidade de os parlamentares regularem as mídias sociais, mas citou que a Suprema Corte precisará se posicionar em julgamentos sobre a responsabilidade das redes em danos causados por usuários.

“O ministro Barroso é muito compreensível com Congresso Nacional, ele respeita muito o Parlamento brasileiro. E não apenas o ministro Barroso, mas diversos ministros que presidiram a Corte nos últimos cinco anos sempre reafirmaram a compreensão de que cabe ao Congresso estabelecer as regras para a regulação das plataformas digitais. O que eu temo é que, na ausência de uma manifestação do Congresso, seja tomado alguma decisão [pelo STF]”, disse.

Estão no radar da Suprema Corte dois recursos com repercussão geral. Um deles foi movido por uma vítima de difamações publicadas por um perfil falso no Facebook. O outro, é sobre uma professora que teria sido ofendida em uma comunidade no extinto Orkut. Os alunos teriam criado uma comunidade (espécie de fórum temático) chamada “Eu Odeio Aliandra”, usando o nome da professora. A rede social tria ignorado um pedido de exclusão da comunidade.

O deputado avalia como necessário ir além de artigo do marco civil da internet que prevê a responsabilização civil das plataformas em publicações feitas por terceiros somente se uma ordem judicial par exclusão for ignorada. O objetivo desse artigo da lei é “assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”. “Esse artigo não é inconstitucional. Agora, ele é evidentemente insuficiente para o nível de desenvolvimento que alcançou a era digital”, avaliou.

“A minha expectativa é que o Congresso Nacional atue e, a partir disso, seja dispensável qualquer tipo de interpretação do STF. Mas eu reconheço que se houver omissão do Parlamento, a própria cidadania brasileira pode, questionando a omissão do Parlamento, exigir que o STF cumpra com a missão de fazer respeitar a Constituição do Brasil se considerar que há direitos fundamentais em risco”, acrescentou.

Relator que tratar com Lira retorno do tema à pauta a partir de fevereiro

Orlando Silva apontou como “desafio” o convencimento de líderes partidários de que o projeto precisa ser votado. Ele disse ter a percepção de abertura para o tema tanto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com quem pretende tratar sobre levar a proposta à pauta de votações na volta do recesso parlamentar, a partir de 1º de fevereiro. Orlando frisou que é preciso sair da postura de omissão diante do assunto.

“Nós temos que sair do debate apaixonado, ideológico, ideologizado e discutir uma proposta que seja a majoritária na Câmara dos Deputados, que pode não agradar todo mundo de um lado, pode não agradar todo mundo do outro, mas que reflita a melhor síntese possível.

Isso para que tenhamos uma internet sadia e as plataformas digitais sejam utilizadas com toda a potencialidade que tem para melhorar a vida social e econômica cultural política do país”, declarou.

Fonte: O Tempo