Oposição apresenta pedido de plebiscito sobre aborto no Brasil

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O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um projeto que prevê a realização de um plebiscito no Brasil sobre o aborto de gestação. Nesse caso, a população iria decidir se libera ou não a prática no país.

Para a consulta popular acontecer, o projeto precisa ser aprovado pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados. A proposta foi assinada por 45 senadores - mais da metade da Casa - de dez partidos diferentes.

A iniciativa é uma reação ao Supremo Tribunal Federal, que na última sexta-feira (22), iniciou o julgamento de uma ação que pode descriminalizar o aborto até 12 semanas após o início da gestação. A única ministra a votar foi a presidente do STF, Rosa Weber, que se posicionou a favor da liberação.

“A presidente Rosa Weber sai do Supremo Tribunal Federal e deixa como legado um voto em que permite que crianças, no ventre das mães, até 12 semanas, possam ser sacrificadas de acordo com a discricionariedade da mãe. Nós entendemos que esse assunto precisa, necessariamente, passar pela discussão dentro do Legislativo, que representa em última instância o povo brasileiro”, disse Marinho nesta terça (26).

Pela proposta de Marinho, o plebiscito apresentaria a pergunta: “Você é a favor da legalização do crime de aborto?", com a opção de as pessoas responderem “Sim” ou “Não”.

“Esse é o assunto que não pode simplesmente ser resolvido por 11 juízes, com toda a legitimidade que porventura tenham. É um assunto que, necessariamente, precisa ser discutido neste Parlamento e referendado pela população brasileira, através de uma consulta popular, e é o que nós estamos propondo”, completou o senador.

Obstrução

Também nesta terça, Rogério Marinho anunciou que a oposição irá atuar em obstrução no Senado - quando parlamentares agem para travar ou atrasar a pauta de votações - em protesto a recentes decisões do STF.

Além do início da análise da descriminalização do aborto, parlamentares estão descontentes com o julgamento que vetou o marco temporal de terras indígenas, tema caro sobretudo à bancada ruralista.

Os senadores também protestam contra o julgamento da liberação do porte e da posse de maconha no país, que está paralisado no STF, mas já conta com 5 votos favoráveis e 1 contrário. Com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), eles articulam, inclusive, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reafirmar a proibição do consumo de drogas no Brasil.

Fonte: O Tempo