Entre conceitos e práticas, via de regra, encontramos uma dicotomia que, enaltece alguns e nivela muitos ao mais indigno dos comportamentos, remetendo todos os políticos ao um nível de descrédito, na visão do povo menos interessado, quanto aos acontecimentos factuais no cenário dos Entes federados, independentemente, do nível de autonomia, seja federal, estadual, municipal ou distrital.
Temos certeza que, eventualmente, é injusto este descrédito nivelando-se por baixo, indistintamente todos, pois, em nenhuma organização pública ou privada encontramos uma perfeição total.
Política vem do grego (politikos, “significa algo relacionado com grupos sociais que integram a Polis”), algo que tem a ver com a organização, direção e administração de nações, estados e municípios.
Por outro lado, o uso da política em geral, da conversação e da negociação são essenciais para que pendências entre diversos interesses sejam, senão equacionadas, pelo menos equiparadas, tendo como objetivos benefícios comuns e recuos necessários para o entendimento. Esta visão geral, talvez seja mais importante, por nortear nossa convivência em sociedade.
No entanto, quando se fala de política, grande parte liga às políticas públicas e aos eleitos ou nomeados a qualquer cargo nas Entidades do governo, direta e indireta.
Todavia, estes políticos que muitos generalizam, são acusados, zombeteados e não lhes dão nenhum crédito; é exatamente porque permitem que ações políticas de administração, fiscalização, legislação, organização sejam eivadas de personalismo, ilegalidade, imoralidade, falta de transparência e sem a devida eficiência a bem da economicidade.
Os bons pagam pelos maus políticos. Citamos aqui até uma frase de Platão: “Os bons que não fazem política são governados pelos maus”.
Tomaremos a liberdade de narrarmos, resumidamente, um fato que para nós não foi inusitado, sobre uma denúncia que fizemos à Câmara em 13 de outubro de 2022, cuja resposta recebemos depois de insistirmos - 171 dias após - fatos que já vínhamos escrevendo sobre os mesmos. Nos escusamos por estarmos reiterando algo, que de certa maneira, também interessa a este colunista e mais dois empresários como nós, sem contar ao patrimônio Municipal, principalmente. A guisa de esclarecimento, não queremos nada material do Município, nem um tijolo; queremos direitos reconhecidos, pelo longo prazo que estamos instalados lá, pagando aluguel, IPTU e dando empregos diretos e indiretos.
Não se desmancha três Empresas “a toque de Caixa”, daí o primeiro “pecado” do nosso Prefeito, pensando apenas num empresário, desrespeitando outros três, levando-os perto da falência. Será que às práticas do desgoverno federal estão contaminando o Brasil inteiro (vingança)?
Fizemos uma denúncia à Câmara Municipal de maneira bem simples, sem usarmos técnicas jurídicas, diríamos até que se tratava de uma lavra bem pobre, embora bem compreensível, onde contamos uma história datada de 22 anos atrás; apensamos documentos incontestáveis, demonstrando que supostamente, o Município estaria descumprindo com os princípios constitucionais elencados no artigo 37 da Constituição Federal.
Assim sendo, com tantos documentos que ilustravam o que narramos, para que todos os ínclitos Vereadores entendessem e tentassem apurar, evitando o tão somente parecer de alguns Procuradores que, às vezes procuram, mas fazem questão de não acharem; esperávamos um manifesto fundamentado por todos os edis, após ouvirem uma leitura em plenário, o que não fora feito, portanto, ficamos frustrados com o documento assinado por Sua Excelência, o Presidente da Câmara, mas nem por isso, deixaremos de aperfeiçoar tecnicamente e repetirmos à denúncia para edilidade, nos termos do que estão estabelecidos em suas atribuições e darmos publicidade à imprensa escrita e falada, com a possível presença daqueles que poderão ser desempregados, pois, assim atingiremos o senso crítico da população.
Com todo respeito ao ilustre Presidente da Câmara, não estamos desfazendo de sua simpática e honrada pessoa, mas, à Instituição representada por Vossa Excelência é deveras o espaço, onde ainda ecoam os juramentos de todos os representantes dela no momento e, no entanto, nada apuraram conforme suas obrigações; terceirizaram suas reponsabilidades.
Nos termos que nos fora respondido, não acreditamos que o judiciário tenha validado o negócio, se tivesse lido nossa denúncia com provas, portanto caberiam aos Senhores Vereadores apurarem e não dar, simplesmente, o caso por encerrado.
Sabemos que o judiciário só age quando instado e não nos parece correto a um cidadão, querendo comprar uma área de terceiro, doada pelo Município, com os requisitos da lei de doações (área revertida para o município pela cláusula resolutiva, quando o donatário baixou seu CNPJ, no ano de 2015), passando exclusivamente, a alugar uma propriedade tida como própria; possa ser legítimo provocar o Judiciário primeiro (se aconteceu, provavelmente, o mérito julgado não é o da nossa denúncia), antes de seguir os trâmites estabelecidos pelas leis federais e municipais: Processo administrativo protocolado, contendo carta de intenção demonstrando às vantagens que o Município poderá auferir, financeira e socialmente, avaliação do imóvel por comissão especial, pareceres técnicos e jurídicos e remessa ao legislativo para aprovação, sem pular etapas e muitos menos, desobedecendo a cronologia das folhas do processo, para não dar margens a nenhuma dúvida, quanto a juntada de documentos extemporâneos (remendos hermenêuticos).
Nosso introito é repleto de razões, afinal por falta de conhecimento, vontade política, apelo político e esquecimento, alguns erram culposamente, outros dolosamente, mas, infelizmente, vão para o mesmo saco em se tratando de políticos eletivos.
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