Está ficando muito difícil escrever sobre o que ocorre no Brasil atualmente, pois, fatos verdadeiros, imagens originais, artigos jornalísticos, fotografias incontestáveis, enfim, quaisquer informações acompanhadas de opiniões abalizadas são imediatamente refutadas, distorcidas por um veículos de imprensa jurássicos ou por esquerdistas fanáticos, como se fosse num jogo de”ping pong”; devolvem a mesma bola estragada, numa velocidade superior de cunho cínico impingindo aos adversários o que eles fazem e negam.
A nossa imprensa convencional perde gradativamente pelas mídias sociais; estão vencidas por pequenos cenários e simples figurinos e sobretudo mais notícias verdadeiras.
Fomos pesquisar para definirmos o que ocorre no Brasil diante dessas abomináveis inversões de valores e encontramos um artigo de Luiz Flávio Gomes – Jurista, o qual copiamos parte.
Manifestante é manifestante, bandido é bandido e terrorista é terrorista. O legislador e a polícia estão confusos (por ignorância ou por má-fé) e não estão sabendo distinguir o joio do trigo. Manifestante legítimo, que está descontente com sua situação salarial ou com a brutal desigualdade aqui implantada ou com sua crise de governabilidade do país, que não lhe oferece serviço público de qualidade (educação, saúde, transportes etc.), não é bandido, porque ele não faz uso da violência, não sai por aí quebrando bens públicos ou privados, não usa máscara e não recebe nenhum dinheiro para jogar no time do “quanto pior melhor”. O manifestante tem direito e liberdade de criticar, de se reunir, de protestar, ainda que isso cause certa “desordem pública” (no trânsito, nas vias públicas). O projeto que criminaliza genericamente a desordem pública é mais reacionário que a legislação da ditadura militar e aniquila todas as liberdades duramente conquistadas pelo povo.
Bandido é outra categoria, é o que sai mascarado quebrando tudo que vê pela frente, é o que não respeita nem coisas nem pessoas, é o que ganha para promover a quebradeira geral, é o que criminosamente dispara rojões para matar pessoas. Os bandidos são contra a democracia, não querem dialogar e usam a violência como meio de protesto. Devem ser reprimidos, não há dúvida, mas para isso não necessitamos de novas leis penais, o que sempre dá ensejo ao charlatanismo dos legisladores oportunistas, que vivem em busca de gente tola que acreditem neles nesse terreno do “combate” (falacioso) à criminalidade e à violência.
Bandidos comuns, como os que mataram o jornalista Santiago, não têm nada a ver com o terrorismo, que exige não só uma estrutura organizacional sofisticada como uma motivação ou finalidade especial (política, separatista, racista, religiosa, filosófica etc.).
Todo terrorista é um homem/mulher-bomba (real ou potencial), mas nem todo homem/mulher-bomba ou que solta bomba é um terrorista. O legislador brasileiro, que já enganou todo mundo várias vezes com suas leis penais vigaristas, que nunca diminuíram a criminalidade, se esquece que “pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos o tempo todo” (Abraham Lincoln).
De 1940 a 2013 o legislador aprovou 150 novas leis penais, sendo 72% mais severas. Essa política pública está errada, porque não reduz o crime. Todo mundo viu e filmou o rojão que matou Santiago, menos a polícia, que não tem treino para agir preventivamente. Espera-se a morte chegar para depois reagir. O grande erro é não termos políticas públicas de prevenção do delito, tal como fazem os países de capitalismo evoluído e distributivo (Dinamarca, Canadá, Japão, Coreia do Sul etc.), fundado na educação de qualidade para todos, na ética e no conhecimento científico.
O que o país gasta com a remuneração do seu establishment somada a lucratividade oriunda do “balcão de negócio”, sempre prejudicando o tesouro nacional em favor dos “sócios” do país através da mancomunação contumaz, praticamente, eivada de impunibilidade, sobrestamento de processos que dá margem aos prazos indefinidos impondo solução de continuidade obscena, ferindo os princípios do processo legal, aumentando a casta inexpugnável em todos os governos, pois, embora com menos integrantes efetivos superam a maioria pela força do dinheiro, do poder, às vezes, abusado.
Soluções quase utópicas: reformar o sistema como um todo na base da imposição dura da lei ou o povo responder nas urnas auditáveis o que eles querem para a nossa nação, evidentemente que, mudando as leis que deveriam punir os parlamentares que prevaricam, engavetam, levando os Presidentes Pacheco e Lyra, do Senado e das Câmara Federal ao impeachment. É lógico, punições para todo o legislativo, são privilegiados, fazem leis maravilhosas para eles e seus assessores, ativando o gatilho isonômico em todos os Entes Federados.
O poder legislativo é o mais importante da democracia, representante do povo, do qual o poder emana, excetuando alguns patriotas de bem, o mais despudorado que temos. Será que nós votamos mal ou a maioria de nossos representantes são politicamente despreparados e desprovidos de caráter?
Não somos videntes, mas, temos facilidade de antever alguns resultados assertivos bem longe do presente. A propósito, em 2017, na qualidade de Secretário da Administração da Prefeitura, admoestamos que a lei complementar nº 01, daquele ano, estaria sujeita a inflacionar a remuneração dos Procuradores Municipais, com muita disparidade da remuneração média do Município, inclusive Agentes políticos, mas, fomos vencidos por argumentos contrários e de subordinação, por outro lado, nossa Câmara aprovou inocentemente (como sempre não estudam, seguem pareceres incompetentes), e hoje os Procuradores, perante os demais servidores são verdadeiros privilegiados, embora seja legal neste caso, recebem mais do que o Prefeito, provavelmente.
Não cremos em tendência dolosa, mas, no caso em tela, podemos exemplificar: não se pode fazer mudanças até onde o nariz aponta, pois podem afetar uma série de injustiças e desperdícios evitáveis.
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