O Senado acumula atualmente 47 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando uma decisão final. Esses pedidos foram protocolados desde o início de 2021, quando Rodrigo Pacheco (PSD-MG) assumiu a presidência do Senado e seguem em tramitação.
De acordo com a assessoria do Senado, esses pedidos estão sob análise da Advocacia da Casa, que realiza uma avaliação técnica antes de serem encaminhados à Comissão Diretora. O julgamento de ministros do STF por crimes de responsabilidade é de competência exclusiva do Senado, sem a necessidade de passar pela Câmara dos Deputados.
Qualquer cidadão, e não apenas parlamentares, pode apresentar um pedido de impeachment contra um ministro da Corte. A decisão de prosseguir ou arquivar a denúncia cabe à Mesa Diretora do Senado, liderada por Pacheco. Caso a denúncia avance, uma comissão especial é criada para examinar o caso. Após estudos, debates e defesas, a situação é votada pelo plenário.
O ministro Alexandre de Moraes é o mais visado, com 22 processos contra ele, número que deve crescer com a articulação da oposição no Congresso, que planeja protocolar um novo pedido em setembro, após a revelação de que Moraes teria usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar apoiadores de Bolsonaro.Fonte:CNN
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