Novo decreto do governo Lula sobre maconha deve ser finalizado até março de 2025
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está intensificando a elaboração das novas regras sobre o porte de maconha no Brasil, com o objetivo de regulamentar a posse de até 40 gramas da substância. Esta medida segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, seis meses atrás, descriminalizou a posse dessa quantidade. A expectativa do governo é que as novas diretrizes sejam finalizadas até o final de março de 2025.
O processo de regulamentação está sendo conduzido com celeridade pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado pelo ministro Ricardo Lewandowski. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) é a responsável pela criação das resoluções que irão nortear o tema. Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o governo busca a definição das novas normas o mais rápido possível.
Além de regulamentar o porte de maconha, a Senad também prepara campanhas publicitárias de conscientização, com foco na prevenção ao uso recreativo e ao abuso da droga. A ideia é atuar não apenas na gestão do porte, mas também na conscientização da sociedade sobre os riscos associados ao consumo da substância.
Paralelamente, o aumento no número de usuários de maconha tem levado a Senad a considerar a criação de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais). Esses centros serão destinados a apoiar pessoas com dependência de maconha, oferecendo orientações e encaminhamentos para tratamento, com o objetivo de reintegração social. Essa proposta reflete a preocupação do governo com a saúde pública e a segurança da sociedade, ao mesmo tempo em que visa uma abordagem equilibrada sobre o uso da droga.
A finalização dessas novas regras representa um passo importante para o governo, que busca uma gestão mais eficaz do tema, prevenindo riscos à saúde dos cidadãos, enquanto promove políticas de inclusão e acolhimento para aqueles afetados pela dependência.
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