Novo Acordo de Mariana: Poder Público responsabiliza mineradoras e reparação de prejuízos causados chegará a R$ 170 bilhões
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O Governo de Minas Gerais, o Governo do Espírito Santo, a União, as Defensorias Públicas e os Ministérios Públicos dos dois estados, Defensoria Pública e Ministério Público da União, e as empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda assinaram, na sexta-feira (25/10), em Brasília (DF), o maior acordo socioambiental do mundo, no valor de R$ 170 bilhões.
O acordo é resultado do esforço do Poder Público, Instituições de Justiça, municípios e população atingida para garantir uma reparação justa dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, na região Central mineira, em 2015.
O rompimento da barragem das mineradoras tirou a vida de 19 pessoas. A lama represada pela estrutura percorreu mais de 600 quilômetros do Rio Doce, em Minas Gerais, até desaguar no mar, no Espírito Santo, provocando uma série de danos socioeconômicos e ambientais que até hoje trazem prejuízos à região.
O governador Romeu Zema participou, em Brasília, da assinatura da repactuação. Em seu discurso, ele ressaltou que o novo acordo corrige uma injustiça.
"Estamos aqui, quase nove anos depois da tragédia de Mariana, consertando um erro histórico, que foi a criação da Fundação Renova. Com mais de R$ 30 bilhões gastos, o que se viu ao longo desse período foram muitas consultorias e poucas realizações, uma injustiça com as vítimas da maior tragédia ambiental do Brasil. Agora, a partir da homologação do acordo, a fundação será extinta”, afirmou Romeu Zema.
De acordo com o governador, a demora nessa reparação e o desperdício de dinheiro se configuram quase como um novo desastre.
“Eu e o meu vice-governador, Professor Mateus, participamos de mais de 300 reuniões nos últimos anos para chegarmos ao resultado que alcançamos hoje", lembrou.
"Estamos mostrando para o Brasil que podemos agir juntos, aparando nossas diferenças, para focar no que é mais importante: a justa reparação para quem espera há quase uma década por ações concretas. Vamos fazer com que a bacia do Rio Doce finalmente se recupere e retome o caminho do desenvolvimento, tragicamente interrompido no dia 5 de novembro de 2015”, acrescentou Zema.
Minas como exemplo
O governador destacou ainda o Acordo Judicial de Brumadinho, construído pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), como exemplo do caminho a seguir.
“Quando assumi o governo, logo no primeiro mês, fomos atingidos pela repetição da tragédia de Mariana, dessa vez em Brumadinho.
Desde então, uma das principais missões da minha gestão foi buscar uma justa reparação aos atingidos", disse.
"Trabalhei ao longo dos últimos seis anos para garantir que essa história numa mais se repetisse em Minas, proibindo barragens de mineração no estado, promovendo a extinção das existentes e aplicando multas rigorosas. Fechamos o termo de reparação de Brumadinho e rapidamente começamos a ver resultados, que escancararam a ineficiência do acordo de Mariana fechado em 2016”, ressaltou Romeu Zema.
O governador cssomparou, ainda, a evolução das ações de cada acordo.
“Para citar alguns exemplos, das 832 propostas de ação feitas pelo comitê do acordo de Mariana, metade foi parar na justiça por não ter sido cumprida. Em Brumadinho, todas as 686 decisões dos entes e poderes envolvidos na reparação foram cumpridas ou estão em andamento, acompanhadas rigorosamente por auditorias externas", destacou.
"Em nove anos do acordo de Mariana, foram recuperados ou pavimentados 52 quilômetros de estradas como compensação ao desastre. Em Brumadinho, que ocorreu depois, já foram realizadas melhorias em 1.245 quilômetros de rodovias. Esses números evidenciaram a necessidade de revisão do acordo de Mariana”, completou Romeu Zema.
"O desastre de Brumadinho ocorreu muito depois do de Mariana, mas o aprendizado foi útil para o Governo Federal e para o Espírito Santo. Agora, o que nos resta é trabalhar para que toda a Bacia do Rio Doce possa se beneficiar dos recursos em ações de infraestrutura, saneamento e reestruturação econômica, e assim vivermos um novo momento pós-desastre de Mariana, finalmente, após nove anos”, complementou o vice-governador.
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