MPF Investiga Cremesp e Prefeitura de SP por Vazamento de Dados de Médicos Envolvidos em Abortos Legais
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O Ministério Público Federal (MPF) abriu nesta terça-feira (19) uma investigação contra o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e a Prefeitura de São Paulo devido ao vazamento de dados médicos relacionados à realização de abortos legais no estado. A Secretaria de Saúde do município também está sob análise, por supostamente ter copiado e compartilhado prontuários médicos com o Cremesp.
De acordo com o MPF, a apuração busca identificar "irregularidades na atuação do Cremesp", uma autarquia federal, pela instauração de sindicâncias, de ofício, contra médicos que realizaram procedimentos de interrupção de gravidez no Hospital Vila Nova Cachoeirinha. O foco está nos casos de pacientes com mais de 22 semanas de gestação, em possível violação de sigilo dos prontuários médicos.
Suspensão de Médicas e DenúnciasEm maio deste ano, duas médicas do Serviço de Aborto Legal do Hospital Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte de São Paulo, foram suspensas pelo Cremesp. Segundo o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), a suspensão foi resultado de perseguição após dados das pacientes terem sido acessados por funcionários da Secretaria de Saúde municipal.
O caso levanta preocupações quanto à proteção de dados sensíveis e ao direito ao sigilo médico, sobretudo em situações delicadas como as que envolvem abortos legais. As investigações visam responsabilizar os envolvidos e garantir que práticas inadequadas não se repitam.
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