O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acionou a Justiça contra a Copasa e a Prefeitura de Camanducaia, no Sul de Minas, solicitando a regularização do serviço de esgotamento sanitário na área urbana da cidade e no distrito de Monte Verde, um dos principais polos turísticos do Estado. Um dos pedidos do órgão é que a empresa devolva o dinheiro de clientes cobrados pelo serviço, mas que não o receberam de forma adequada.
O MPMG afirma que, em 2019, foi implementada a cobrança da "tarifa cheia" para custear o trabalho da companhia voltado para o esgotamento sanitário no município. O órgão quer que, em locais onde o serviço foi insuficiente ou sequer há ligação com a rede coletora, os consumidores tenham restituídos os valores pagos à Copasa.
Na ação, o Ministério Público afirma que o plano municipal de saneamento básico de Camanducaia estabeleceu a meta de universalizar o serviço de esgotamento sanitário na área urbana, com tratamento de 100 efluentes coletados, até 2018, e, em Monte Verde, até 2026. Entretanto, a Promotoria de Justiça da cidade teria constatado diversas irregularidades, como a baixa cobertura na rede coletora, falta de manutenção nos equipamentos, lançamento de esgoto no ambiente ou na rede de drenagem pluvial e ineficiência no tratamento dos efluentes.
Diante do cenário, o MPMG também pede que a prefeitura e a Copasa sejam condenadas a pagar indenização por danos sociais, ambientais e morais coletivo, em valores a serem definidos pela Justiça. Solicita, ainda, a correção dos problemas apontados e a elaboração, pelo município, de um plano de fiscalização dos serviços prestados pela empresa.
O Ministério Público considera que são evidentes "os impactos e riscos advindos da poluição ocasionada pelas falhas no serviços de esgotamento sanitário de responsabilidade da Copasa e cujos acompanhamento e fiscalização competem ao município."
Em nota, a Copasa afirmou que "não se posiciona sobre questões judiciais fora dos autos de eventuais processos que estejam em andamento." Já a Prefeitura de Camanducaia ainda não enviou resposta sobre o assunto.
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