A Operação Segunda Demão, coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizou na segunda-feira (21) a execução de 13 mandados de busca e apreensão em uma investigação envolvendo fraudes e dispensa ilegal de licitação relacionadas à Prefeitura de Pouso Alegre (MG).
Segundo o MPMG, estima-se que os danos ao erário possam ultrapassar R$ 1 milhão.
A operação contou com o apoio das Polícias Civil e Militar, além do Gaecos de Varginha e de São Paulo. Os mandados foram cumpridos em cidades como Pouso Alegre e Itajubá (MG), Guarulhos (SP), Santo André (SP) e São Paulo (SP).
A Promotoria de Justiça de Pouso Alegre, em conjunto com a Coordenadoria Regional do Patrimônio Público (Sul de Minas) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) regional, coordenou a operação.
De acordo com o Ministério Público, a investigação aponta que uma empresa responsável por projetos de engenharia civil pode ter inserido nos editais de licitação itens com valores superfaturados ou quantidades desnecessárias. Os contratos sob investigação incluem:
Contrato nº 89/2023 (pregão eletrônico nº 12/2023) para manutenção predial nas Secretarias de Saúde e Educação;
Contrato nº 99/2024 (dispensa nº 04/2024) para reforma da cobertura do “Casarão dos Junqueiras”;
Contrato nº 163/2024 (dispensa nº 11/2024) para construção de muro (gradil) na escola Irmão Dino Girardelli.
O MPMG afirmou que a ação evitou o pagamento de valores adicionais que poderiam representar até R$ 350 mil em superfaturamento ou sobrepreço.
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