MP Beneficia Empresa dos Irmãos Batista e Aumenta Conta de Luz para Famílias de Baixa Renda
Divulgação
A medida provisória (MP) que beneficiou a Âmbar, empresa do Grupo J&F dos irmãos Wesley e Joesley Batista, resultará em aumento na conta de luz para famílias de baixa renda, consumidores do Norte e do Nordeste e indústrias. Este impacto foi identificado por um estudo da TR Soluções, empresa especializada em tarifas de energia, e de entidades do setor, publicado em uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo nesta sexta-feira, 26.
Impacto da MP nas Tarifas de Energia
Atualmente, as famílias de baixa renda do país abrangidas pela tarifa social não pagam pelos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que subsidia o setor elétrico, mas participam da divisão do Encargo de Energia de Reserva (EER). A MP publicada em 13 de junho transferiu dívidas da Amazonas Energia relacionadas à contratação de energia de termoelétricas da CDE para o EER, impactando diretamente as contas de luz.
“O que aconteceu [com a MP] é que, quando você tira elementos e custos da CDE e os transfere para o EER, você muda a forma de rateio desse custo — e isso impacta as famílias que hoje têm o desconto por meio da tarifa social”, explicou o diretor de Regulação da TR Soluções, Helder Souza, em entrevista ao Estadão.
Efeitos nas Famílias de Baixa Renda
A TR Soluções calculou que famílias de baixa renda terão um custo adicional de R$ 3,64 a R$ 5,71 por megawatt-hora (MWh), dependendo do custo da energia negociada. A tarifa social de energia elétrica oferece descontos de 10% a 65% para famílias de baixa renda, baseados no consumo mensal.
Em junho, a empresa dos irmãos Batista adquiriu usinas termoelétricas da Eletrobras que fornecem energia para a Amazonas Energia. A distribuidora estava inadimplente desde novembro passado. A MP cobre essa dívida com recursos das contas de luz, o que afeta os consumidores.
Resposta do Ministério e da Empresa
O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que os custos com a usina de Mauá 3, uma das térmicas compradas pela Âmbar, não serão transferidos para essa conta de encargos. Ainda assim, há um efeito sobre as famílias de baixa renda. “Se a dúvida era se manter Mauá 3 na CDE aliviaria totalmente para o consumidor de baixa renda, a resposta é não”, disse a TR Soluções. “Ainda atinge, mas com um pouco menos de intensidade.”
Procurada pelo Estadão, a Âmbar afirmou que os desequilíbrios financeiros da Amazonas Energia eram amplamente conhecidos pelo setor e que o governo já havia informado que havia estudos em busca de uma solução. “Todos os agentes do mercado elétrico tinham conhecimento, inclusive pela imprensa, de que uma solução para a sustentabilidade econômica da Amazonas Energia era urgente e iminente”, afirmou a empresa.
Conclusão
A compra das usinas termoelétricas foi uma negociação “privada”, que ocorreu após um “acirrado processo competitivo”. A empresa ressaltou que todas as alternativas possíveis para solucionar a situação da Amazonas Energia foram desenhadas por um grupo de trabalho formado pelo MME e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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