Motoristas de transporte pedem judicialmente a anulação da cobrança de pedágio Varginha/Furnas
Divulgação
Motoristas do setor de transporte entraram na Justiça pedindo a anulação do contrato de concessão do Lote 3 Varginha/Furnas e a respectiva cobrança de pedágio, assinado entre o Governo de Minas Gerais e a empresa EPR Vias do Café. A cobrança em seis praças de pedágio da região está prevista para começar nesta sexta-feira (26).
A ação foi impetrada levando em conta pontos como a suposta ilegalidade e abusividade do contrato e da fixação da tarifa.
O documento ainda pede que a concessionária cobre, enquanto uma perícia judicial não chegar a um valor adequado, a tarifa limitada ao que é cobrado na concessão federal da Rodovia Fernão Dias.
O Ministério Público foi intimado a se manifestar sobre as supostas irregularidades.
A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha (MG) despachou o pedido inicial na última terça-feira (23) e as partes deverão se manifestar.
Cobrança de pedágio
Está previsto para a próxima sexta-feira (26) o início da cobrança nas praças de pedágio do lote Varginha/Furnas. Desde o dia 16, as praças já operam em modo educativo.
A EPR é responsável pela administração das rodovias CMG-491, BR-265, MGC-369, BR-167 e LMG-863. A cobrança oficial terá início a partir de 0h de 26 de julho.
Veja os valores:
Veículos de passeio: R$ 14,30
Motocicletas: R$ 7,15
Comercial por eixo: R$ 14,30
Os usuários podem pagar pela TAG, cartão de crédito ou débito, vale pedágio e dinheiro.
Veja onde há praça de pedágio:
BR-265 - Nepomuceno
BR-265 - Boa Esperança
BR-146 - Muzambinho
CMG-491 - Monte Santo de Minas
CMG-491 - Alfenas
CMG-491 - Três Corações.
Descontos para usuários frequentes
Os motoristas que transitam com frequência pela rodovia poderão receber o “Desconto de Usuário Frequente”. O DUF é um mecanismo de descontos progressivos, disponibilizado para condutores de veículos leves (dois eixos), que optarem pela passagem na via automática com TAG.
Na primeira passagem pelo pedágio será cobrado o valor integral da tarifa. A partir da segunda passagem do veículo pela via automática na mesma praça, dentro do mesmo mês, o desconto já começa a ser aplicado, chegando ao valor máximo no 30º dia em que o motorista cruzar o trecho. Os descontos são distintos em cada praça e podem chegar a até 92%.
Projeto de concessão do lote 3
O projeto de concessão inclui a duplicação de trecho de aproximadamente oito quilômetros da MGC-491, entre Varginha e Três Corações, a implantação de cerca de 30 quilômetros de faixas adicionais e de 236 quilômetros de acostamentos, além da execução de diversos dispositivos nas interseções rodoviárias.
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