Moraes rejeita recurso de Bolsonaro contra condenação que o tornou inelegível

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou na terça-feira (5) um recurso extraordinário apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o resultado do julgamento que o tornou inelegível por oito anos.

Endereçado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o instrumento passa antes pela Presidência da Corte Eleitoral que deve dar prosseguimento ao trâmite e encaminhá-lo à Suprema Corte ou rejeitá-lo - que foi o que Moraes fez. A defesa de Bolsonaro ainda pode apresentar um outro recurso contra essa última decisão, chamado de agravo. O advogado do ex-presidente ainda não informou se irá fazê-lo.

O resultado contestado por Bolsonaro trata de um julgamento que ocorreu em junho. Na ocasião, a maioria dos ministros do TSE entendeu que ele cometeu o crime de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar, sem provas, o sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores no Palácio do Alvorada, em 2022. Bolsonaro estava em campanha à reeleição.

A defesa do ex-presidente alegou, entre outros pontos, que foram contrariadas decisões anteriores do STF e do TSE. Já Alexandre de Moraes considerou que o julgamento não envolveu "alteração de jurisprudência" do tribunal nem "decisões conflitantes" e foi baseado em uma "conclusão lastreada nas condutas, fatos e provas do caso concreto".

Em setembro deste ano, o tribunal já havia rejeitado - por unanimidade - outro tipo de recurso, chamado de embargos de declaração, contra a mesma decisão.

No mês seguinte, Jair Bolsonaro voltou a ser condenado pelo TSE, dessa vez por abuso nas comemorações do Sete de Setembro. A punição foi a mesma: oito anos de inelegibilidade, que não são cumulativos com os anos da pena anterior. Ainda cabe recurso neste processo.

Fonte: O Tempo