O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto. Ele era o comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
O militar é réu no processo que investiga possíveis omissões de integrantes da PMDF nos atos de 8 de janeiro. Outros seis integrantes da antiga cúpula da PMDF são acusados pelo mesmo. Naime estava preso desde 7 de fevereiro do ano passado. A decisão pela liberdade provisória foi assinada nesta segunda-feira (13).
Para Moraes, o coronel não representa mais risco à apuração do caso, porque passou recentemente para a reserva da PMDF, não tendo mais ingerência em assuntos da corporação. É o mesmo entendimento que levou à soltura de outros quatro coronéis da PMDF também réus por suposta omissão.
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Naime cometeu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres funcionais, todos pela via da omissão.
Pela peça de acusação, ele teria conspirado desde o ano anterior, com os demais denunciados, em favor de um levante popular pró-Jair Bolsonaro e, em 8 de janeiro de 2023, deixou deliberadamente que os crimes fossem cometidos pelos vândalos.
A PGR disse haver “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.
A defesa de Naime nega as acusações e alega que a PGR não conseguiu delinear as condutas supostamente criminosas do coronel.
Audiências marcadas
Naime e os demais oficiais acusados de omissão vão ter que participar de audiência de instrução já marcada.
Assim como os colegas, o coronel colocado em liberdade ainda terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de sair do Distrito Federal.
Outras medidas cautelares são o comparecimento semanal em juízo, o recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, a proibição de usar redes sociais e a suspensão de eventuais autorizações para o porte de armas.
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