Moraes Determina Multa de R$ 50 Mil para Quem Usar VPN para Acessar o X no Brasil

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa que utilizar uma VPN (Rede Privada Virtual) para acessar a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, que está suspensa no Brasil. A decisão também ordena que a Apple e o Google removam o aplicativo de suas lojas, além de aplicativos que permitam o uso de VPN.

A ordem faz parte da decisão que suspendeu imediatamente a rede social X, após a empresa de Elon Musk não cumprir a intimação para nomear um novo representante legal no Brasil em um prazo de 24 horas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada para garantir que o serviço seja retirado do ar até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas pagas.