Ministério Público Exige Apuração de Gastos Públicos com Campanha de Isenção de IR
Divulgação/subprocurador do MP-TCU, Lucas Furtado,
MP-TCU Solicita Fiscalização de Gastos com Publicidade sobre Isenção de Imposto de Renda
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu, nesta segunda-feira (2), que a Corte de Contas fiscalize os gastos do governo federal com publicidade relacionada à isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil. A solicitação ocorre após o lançamento do pacote de corte de gastos do governo na última quarta-feira (27), que incluiu a ampliação da faixa de isenção do IR, e foi acompanhada de uma campanha publicitária. O governo adotou o slogan "Brasil mais forte, governo eficiente, país justo" para divulgar as medidas.
O subprocurador do MP-TCU, Lucas Furtado, que assinou a representação encaminhada à Corte de Contas, expressou críticas à campanha publicitária do governo. Furtado questionou o uso de recursos públicos para promover a isenção fiscal enquanto o governo implementa cortes significativos em áreas como a educação. "Se por um lado há um corte expressivo de gastos com a educação, por outro, utiliza-se recursos públicos para promover uma campanha publicitária defendendo essa medida. Isso levanta a questão: será que o governo está priorizando o marketing em vez da educação?", questionou o procurador.
O MP-TCU ainda solicita que, caso o Tribunal de Contas identifique desperdícios ou gastos desnecessários com a campanha, sejam tomadas providências para suspender as ações publicitárias e apurar as responsabilidades dos agentes públicos envolvidos. "Se o objetivo principal do governo é cortar gastos, faz sentido aumentar os custos com a divulgação de um pacote de medidas que busca justamente reduzir os gastos? Essa contradição precisa ser esclarecida", concluiu Furtado.
Anúncio do Pacote Fiscal
Na mesma noite do anúncio do pacote fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou as medidas para controle de despesas do governo. O destaque foi a implementação de uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais.
A reação do mercado foi negativa, com o dólar fechando acima de R$ 6 pela primeira vez na história e a bolsa brasileira registrando queda, conforme reportado pela CNN. O anúncio simultâneo das medidas de corte e da isenção gerou preocupações sobre a viabilidade fiscal do governo.
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