O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação judicial para que cinco famílias de Manhuaçu, na Zona da Mata mineira, matriculem seus filhos na rede formal de ensino. A denúncia foi feita pelo conselho tutelar da cidade, que informou que as crianças e adolescentes estão em ensino domiciliar (homeschooling).
Tentativa de Resolução Extrajudicial
O promotor Reinaldo Lara, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, mencionou que o MPMG se reuniu com seis famílias para resolver a questão de forma extrajudicial, mas apenas uma delas seguiu a recomendação e matriculou os filhos na rede formal. “As outras famílias alegaram que a escola pública não seria um lugar seguro para que os filhos pudessem estudar”, disse o promotor. Em relação à rede privada, as famílias afirmaram que o ensino domiciliar seria mais eficiente, com crianças estudando até latim em casa.
Situação das Crianças e Adolescentes
Algumas crianças nunca frequentaram a escola, enquanto outras abandonaram a rede de ensino durante a pandemia, quando as aulas foram transferidas para o ambiente on-line. Os nomes dos pais não foram divulgados, pois o caso está em sigilo.
Importância da Escola
A promotoria solicitou à Justiça a concessão da tutela de urgência para que as crianças e adolescentes sejam matriculados e frequentem a escola regularmente no prazo de dez dias. “A escola tem um papel crucial no desenvolvimento integral da criança”, explicou o promotor. Além do aprendizado acadêmico, a escola oferece um ambiente para socialização, desenvolvimento de atividades interpessoais, construção de valores, identidades, além de proporcionar atividades culturais e esportivas.
Consequências e Expectativas
O promotor espera uma decisão ainda nesta semana. Em caso de descumprimento da ordem judicial, as famílias podem ser multadas e responder por desobediência.
Legislação e Decisões sobre Homeschooling
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ensino domiciliar não pode ser considerado um meio lícito para garantir a educação das crianças devido à ausência de uma lei que o regulamente. Em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que libera o homeschooling, mas a proposta ainda não foi ao plenário do Senado.
Busca Ativa de Crianças e Adolescentes
O MPMG também pediu à Justiça a concessão da tutela de urgência para que o município de Manhuaçu e o Estado de Minas Gerais promovam a busca ativa dessas crianças e adolescentes, facilitando suas matrículas na rede de ensino.
Conclusão
A ação judicial movida pelo Ministério Público de Minas Gerais ressalta a importância do ensino formal e busca garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à educação, conforme determina a legislação brasileira.
Comments