Ministério dos Povos Indígenas acende alerta com voto de Toffoli

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O Ministério dos Povos Indígenas acendeu um alerta após o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffolli no julgamento do Marco Temporal. Apesar de votar pelo fim da tese, o magistrado defendeu dar um prazo para regulamentação do aproveitamento de recursos naturais.

A avaliação da pasta é que isso pode beneficiar a mineração em comunidades. Para o secretário-executivo da pasta, Eloy Terena, esse ponto não deveria entrar no julgamento do Marco Temporal, já que é uma discussão que exige amplo debate.

“Nós suscitamos algumas preocupações. Entre elas, um Congresso extremamente conservador. Para essa regulamentação, teria que ter consultas às comunidades indígenas. E como será feito isso? Essa é uma questão que preocupa”.

No voto, Toffoli defendeu um prazo de 12 meses para o Congresso legislar sobre a questão. O ministro argumentou que a lei a ser votada deverá buscar autorização do próprio Congresso para a atividade econômica nas terras indígenas, oitiva das comunidades afetadas e observância da legislação ambiental.

O ministério quer que esse ponto fique de fora da discussão neste momento, também porque os ministros abriram divergências sobre a indenização de ocupação em terras indígenas.

A pasta avalia que a indenização precisa ser melhorada para não travar a demarcação dos territórios.

“A gente sabe que a indenização vai ficar. Mas a proposta precisa ser melhorada. A indenização não pode ser prévia a demarcação, tem que ser posterior. O processo tem que ser apartado da demarcação de terras indígenas” comentou Terena.

O Ministério ainda defende que o pagamento da indenização precisa ser dividido entre União, Estados e municípios que concederam áreas em terras indígenas.

Fonte: CNN