Ministério da Fazenda prevê equilíbrio no crescimento de despesas com pacote fiscal.

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O Ministério da Fazenda afirmou que as medidas do pacote fiscal em análise no Congresso Nacional permitirão um crescimento mais equilibrado das despesas públicas. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, destacou que o conjunto de ações inclui uma série de ajustes que moderam os gastos e promovem maior compliance nas finanças públicas.

Durante a apresentação do “Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027”, Durigan reforçou a importância de aprovar as medidas antes do recesso parlamentar, permitindo que a economia esperada de R$ 70 bilhões até 2026 seja alcançada. Entre as iniciativas estão a revisão das regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ajustes no Fundo Constitucional do Distrito Federal e na Lei Aldir Blanc.

A proposta do governo, enviada ao Congresso, inclui um Projeto de Lei, um Projeto de Lei Complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição. Após reuniões com deputados, como Isnaldo Bulhões e Átila Lira, foi acordado que ajustes serão realizados nos textos antes da votação.

A aprovação do pacote fiscal é vista como essencial para a estabilização das contas públicas. Caso não seja implementado, o crescimento das despesas poderá se tornar insustentável, impactando diretamente na execução de políticas públicas e no cumprimento de metas fiscais.

A equipe econômica também destacou que o equilíbrio das contas públicas é vital para impulsionar o crescimento econômico e restaurar a confiança dos mercados.