Ministros do STF criticam Congresso por disputas em torno das emendas parlamentares

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A crise entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional ganhou um novo capítulo na quinta-feira (12), com críticas abertas de ministros à atuação parlamentar. Luiz Fux e Flávio Dino, durante eventos públicos, acusaram os legisladores de criar insegurança jurídica e de reagir de forma exagerada às decisões judiciais.

Luiz Fux destacou que as constantes mudanças nas regras tributárias e fiscais, promovidas pelo Congresso, afetam negativamente a estabilidade econômica e jurídica. “É fator de insegurança jurídica a orgia legislativa. Isso gera um cenário em que o planejamento financeiro das empresas se torna inviável”, afirmou o ministro.

Já Flávio Dino, ministro recém-empossado no STF, criticou a postura de parlamentares que acusam o tribunal de invadir atribuições do Legislativo. “Eu já tinha visto vários tipos de democracias, mas democracia do piti é algo novo”, declarou, em referência às reações dos congressistas às decisões do Supremo sobre emendas parlamentares.

O atrito teve início após o STF determinar regras mais rígidas para o pagamento de emendas, limitando a atuação do Congresso no controle de parte do orçamento da União. Em resposta, deputados e senadores estudam mudanças constitucionais para recuperar prerrogativas, o que inclui a inclusão de dispositivos mais favoráveis ao Legislativo em propostas como a PEC do corte de gastos.

Especialistas alertam que a intensificação dessa crise pode levar ao adiamento de pautas prioritárias para o governo e aprofundar o clima de instabilidade política no país.