Ministro da Previdência Social estuda proibição de uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas
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O Ministério da Previdência Social está considerando uma medida que pode proibir o uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas, as chamadas "bets". Em declarações feitas nesta sexta-feira (29), durante uma palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, o ministro Carlos Lupi afirmou que sua equipe jurídica está avaliando alternativas legais para implementar a proibição "o mais rápido possível". O objetivo da medida é garantir que os recursos destinados aos aposentados e pensionistas sejam usados para a subsistência das pessoas e não para apostas.
Segundo o ministro, a grande dificuldade da proposta é que não seria possível intervir diretamente no uso do dinheiro privado dos beneficiários. No entanto, como esses pagamentos são subsidiados pelo governo, Lupi sugeriu que a proibição poderia ser justificada com base no fato de que o dinheiro público não deve ser destinado a atividades como o jogo. "O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O desafio é que não podemos intervir no dinheiro privado, mas como há recursos do Tesouro envolvidos, estamos estudando uma forma de proibição", explicou Lupi.
Durante sua palestra, o ministro foi enfático ao classificar o mercado das apostas esportivas como um "sistema mafioso" e reforçou que aposentadorias e pensões não devem ser usadas para financiar atividades de risco, como o jogo. "Eu não quero ser arbitrário, nem autoritário. Sei que o dinheiro é do cidadão, mas aposentadoria e pensão não foram feitas para isso. Elas existem para garantir a sobrevivência da pessoa. E jogo, em nenhum lugar do mundo, é considerado um sistema de sobrevivência", afirmou Lupi.
Ele também comparou a medida proposta com a proibição do uso de benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em atividades que não estejam relacionadas ao bem-estar dos beneficiários. Lupi destacou que os bancos já possuem mecanismos para impedir que os clientes façam transferências para os sites de apostas, como a separação de pagamentos no extrato bancário por categoria (mercado, compras, luz, etc.). "O sistema bancário consegue controlar isso. Se proibirmos, o próprio sistema será capaz de coibir esses pagamentos", afirmou.
Atualmente, a equipe jurídica do Ministério da Previdência Social está analisando se a proibição pode ser implementada diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de uma portaria, ou se será necessária uma deliberação do Conselho Nacional da Previdência para a formalização da medida.
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