Ministro Alexandre de Moraes Transforma Inquérito em Petição e Mantém Comando em Caso de Vazamento de Mensagens
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu transformar o inquérito que apurava o possível vazamento de mensagens de autoridades à Folha de S.Paulo em uma petição (PET). Há duas semanas, o jornal tem publicado uma série de diálogos entre auxiliares do magistrado, que indicam que Moraes teria utilizado a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando presidia a Corte, para municiar inquéritos que ele conduz no STF. O gabinete de Moraes alega que as ações foram legais.
Moraes determinou que a Secretaria Judiciária reautue o inquérito na classe PET e o distribua por prevenção ao Inquérito 4781, que trata das fake news, devido à conexão entre os objetos investigados. Esse inquérito foi originalmente aberto em março de 2019, durante a presidência de Dias Toffoli, que nomeou Moraes como relator. De acordo com o regimento interno do STF, a Procuradoria-Geral da República deve ser acionada, e a relatoria deveria ser sorteada entre os ministros.
Repercussão e Descontentamento Interno no STF
Nos bastidores do STF, a decisão de Moraes tem gerado incômodo entre os ministros. Apesar da aparente coesão em torno de Moraes, alguns integrantes do tribunal expressaram desconforto com a abertura do novo inquérito e com o fato de ele permanecer como relator. A defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no TSE, solicitou que o ministro seja afastado da relatoria, argumentando que ele está atuando simultaneamente como investigador, procurador e juiz no caso.
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