Minha Casa, Minha Vida reserva 3% das moradias a pessoas em situação de rua

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O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) vai destinar 3% das unidades subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação ou trajetória de rua. A iniciativa, segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, prevê a doação dos imóveis, além do acompanhamento social e ações de reinserção dos beneficiários.

A expectativa inicial é de que cerca de mil moradias sejam destinadas a esse público na primeira fase. A medida vai contemplar prioritariamente 38 municípios, entre eles todas as capitais estaduais e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

“Essas cidades têm a obrigação de destinar, no mínimo, 3% de todas as unidades do Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua. Isso não é o teto, é o piso”, afirmou Jader Filho nesta quarta-feira (23), durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A seleção das cidades foi feita com base em levantamentos de diferentes ministérios, considerando municípios com maior número de pessoas em situação de rua.

Portaria define regras

A portaria interministerial que regulamenta a medida foi assinada na terça-feira (22) e estabelece critérios de prioridade na seleção dos beneficiários. Terão preferência famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, gestantes, indígenas, idosos e pessoas com deficiência.

Segundo Jader Filho, além da entrega das casas, será oferecido suporte contínuo para promover a inclusão social. “As casas serão doadas com orçamento da União, e haverá trabalho prévio com essas famílias para inseri-las no mercado de trabalho e garantir que as crianças estejam na escola”, explicou.

O ministro destacou ainda a importância de garantir infraestrutura adequada nas proximidades das moradias. “Vamos avaliar os equipamentos públicos necessários no entorno dessas unidades, como postos de saúde e escolas, além do acompanhamento social contínuo.”

Minha Casa, Minha Vida e impacto econômico

O ministro também enfatizou o peso do programa para o setor habitacional e a economia. Segundo ele, o MCMV responde por mais da metade dos lançamentos imobiliários no país. “Isso mostra o impacto que o setor tem para a geração de empregos e para o crescimento econômico”, disse.

Jader Filho acrescentou que o programa já ultrapassou a meta inicial de 2 milhões de contratos e pode chegar a 3 milhões de unidades contratadas. “Estamos próximos de atingir 1,5 milhão de contratos e devemos superar a nova meta de 2,5 milhões estabelecida pelo governo”, afirmou.

Obras do PAC

Durante a entrevista, o ministro também garantiu que não faltarão recursos para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Prefeitos, prefeitas, governadores e governadoras: podem tocar as obras. Os recursos estão garantidos. Precisamos acelerar ainda mais esse processo para entregar as obras à sociedade”, reforçou.

Municípios contemplados

Confira a lista das 38 cidades que terão prioridade na destinação das moradias para pessoas em situação de rua:

Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campinas (SP), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Feira de Santana (BA), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Foz do Iguaçu (PR), Goiânia (GO), Guarulhos (SP), João Pessoa (PB), Joinville (SC), Juiz de Fora (MG), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Osasco (SP), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santos (SP), São José do Rio Preto (SP), São José dos Campos (SP), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI), Uberlândia (MG) e Vitória (ES).

Fonte:Agência Brasil