O número de vítimas de feminicídio consumado caiu 23,9% em Minas Gerais, de janeiro a setembro deste ano, na comparação com o mesmo período de 2023 (de 142 para 108 vítimas). Os dados, que também são menores que os do mesmo período de 2022 (129), foram divulgados pelas forças de segurança do Estado, na quarta-feira (16/10).
A redução também ocorre de forma amena, beirando a estabilização, nos casos de violência doméstica no geral. Minas Gerais teve 1.901 registros a menos de violência contra a mulher nos nove primeiros meses deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, uma redução de 1,68% (113.097 para 111.196 registros).
Em busca de prestar o auxílio necessário às vítimas, atuar na prevenção de casos enquadrados na Lei Maria da Penha e, sobretudo, impedir as ocorrências de feminicídio, o Governo de Minas desenvolve e estimula diversas políticas de combate à violência contra a mulher em todo o estado.
As ações são permanentes e integradas entre diversos órgãos e instituições, de forma a potencializar o enfrentamento à violência contra a mulher, uma prioridade da atual gestão.
Prevenção à
Criminalidade
Um dos programas que, dentre outras funções, trabalha no combate à violência contra a mulher no Governo de Minas é o Programa Mediação de Conflitos (PMC). Desenvolvido pela Subsecretaria de Prevenção Social à Criminalidade (Supec), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o programa contribui para a prevenção e redução da violência em áreas de abrangência das Unidades de Prevenção à Criminalidade.
Em relação à violência doméstica, o PMC constrói estratégias de prevenção e proteção, levando em consideração o contexto no qual a mulher está inserida. O programa pode intervir individualmente, a partir de orientações para acesso a direitos e encaminhamentos, ou coletivamente, ao realizar grupos que visem prevenir casos de violência contra a mulher. De janeiro a setembro deste ano, o PMC realizou um total de 1.301 intervenções em casos de violência contra a mulher, com 451 mulheres atendidas.
Em outro eixo de atuação, o Programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa) atua na responsabilização de infratores da Lei Maria da Penha que respondem a processos em liberdade. Até setembro de 2024, 306 homens foram encaminhados para o cumprimento de alternativa penal em grupo de responsabilização no âmbito da Lei Maria da Penha.
A subsecretária de Prevenção Social à Criminalidade da Sejusp, Christiana Dornas Rodrigues, destaca a importância do trabalho conjunto para o alcance desses resultados. "Esses números refletem o empenho de todas as forças de segurança de uma forma muito integrada, com ações em várias camadas de proteção", afirma.
"Os trabalhos da Supec são feitos em uma perspectiva bastante inovadora de prevenção, que é a proteção social e a segurança cidadã”, diz Christiana Rodrigues, que ressalta o PMC e a Central de Alternativas Penais. “O primeiro é de base territorial, partindo de um diagnóstico onde acontece um maior índice de violência concentrada contra a mulher, onde são feitos atendimentos individuais e coletivos, que trazem para elas a ideia de uma participação de todas na construção da segurança junto com as forças de segurança”.
A subsecretária de Prevenção Social à Criminalidade frisa que os homens também são chamados para conversar, para que trabalhem na violência contra a mulher. “Já a Central de Alternativas Penais atua com homens que chegam sentenciados, infratores da Lei Maria da Penha, com penas alternativas. Muitos deles não se reconhecem como autores de violência, mas as atividades realizadas com eles provocam mudanças, uma desnaturalização da violência contra a mulher”, detalha.
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