Minas Gerais avança no empreendedorismo com pacote legislativo e destaque nacional em liberdade econômica
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O Governo de Minas Gerais encerra 2024 com iniciativas que fortalecem o empreendedorismo no estado e consolidam sua posição como referência nacional em liberdade econômica. Por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e do programa Minas Livre Para Crescer (MLPC), um novo pacote legislativo foi lançado para desburocratizar a gestão municipal e fomentar a geração de emprego e renda.
A medida, anunciada nesta quinta-feira (19/12), é um marco no esforço contínuo para atrair investimentos e garantir que Minas Gerais mantenha o maior índice de adesão à legislação de Liberdade Econômica no Brasil, superando São Paulo.
Conquistas do programa Minas Livre Para Crescer
Em 2024, o MLPC obteve avanços significativos, como a adesão de mais de 50% dos municípios mineiros à Lei de Liberdade Econômica. Além disso, o evento Conexão Minas Livre reuniu mais de 400 representantes municipais para debater ações que beneficiam diretamente empreendedores, como Paula Moreira e Isis Kroeff, fundadoras da OR Natural, empresa de shampoo em barra localizada na zona rural de Sabará.
"Esbarramos em muita burocracia no início, mas o programa abriu portas para tornar nosso sonho realidade", contou Paula.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, enfatizou a importância do MLPC: “Depois da vida, o tempo é o ativo mais precioso. Não queremos perder oportunidades para Minas devido à burocracia”.
Pacote legislativo e avanços no Redesim + Livre
O novo pacote inclui projetos como o Código de Obras e Edificações, inspirado no modelo de Divinópolis, que simplifica regulamentações e agiliza o trabalho de gestores públicos e profissionais da construção civil.
Já o Redesim + Livre, desenvolvido em parceria com a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) e o Sebrae, automatizou etapas de abertura de empresas, dispensando alvarás para 730 atividades de baixo risco. A medida permitiu um avanço significativo no ambiente de negócios.
Crédito para Crescer
Outro destaque foi o lançamento da linha de financiamento Crédito para Crescer, por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Com taxas reduzidas e prazos estendidos, o programa já beneficiou 61 micro e pequenos empresários, totalizando R$ 4,52 milhões em crédito até novembro.
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG), Frank Sinatra, elogiou o impacto do programa: “Empresários têm relatado resultados positivos com o suporte oferecido pelo Minas Livre Para Crescer”.
Com essas iniciativas, Minas Gerais reafirma sua liderança em liberdade econômica e promove um ambiente mais favorável ao crescimento sustentável.
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