Administradora do Facebook, a empresa Meta informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem mais o vídeo publicado e apagado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após os ataques do dia 8 de janeiro. Ele é suspeito de incitação pública ao crime ao publicar o conteúdo, em 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.
A empresa alegou não ter meios para recuperar publicações quando elas são apagadas pelo usuário.
“A Meta Palataforms reafirma sua intenção de cooperar plenamente sempre que instada e requer seja reconhecida a impossibilidade material de cumprimento da ordem”, diz um trecho do ofício enviado ao STF na quinta-feira (7).
Os advogados da empresa disseram ainda que o Supremo não pode penalizar a empresa por descumprir uma ordem “materialmente impossível”. A defesa enviou o documento ao STF após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, dar 48 horas para a empresa entregar uma cópia do vídeo.
A multa diária em caso de descumprimento era de R$ 100 mil. A decisão de Moraes é de terça-feira (5). Ele atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na segunda-feira (4) para obrigar a entrega do vídeo. A procuradoria afirma que o conteúdo é necessário para decidir se há ou não elementos para denunciar Bolsonaro.
PF apura a autoria intelectual dos atos dos atos de 8 de janeiro
O vídeo foi publicado por Bolsonaro em 10 de janeiro e apagado minutos depois. Três dias após isso, Moraes incluiu o ex-presidente no inquérito em que a Polícia Federal (PF) apura a autoria intelectual dos atos dos atos de 8 de janeiro e determinou a preservação do vídeo.
O ministro do STF também pediu informações sobre o alcance da publicação de Bolsonaro – total de visualizações, número de compartilhamentos e de comentários. Uma nova notificação foi enviada à Meta em julho.
A Meta alega, no entanto, que só foi intimada das decisões em agosto que “desconhecia” a ordem para preservar o vídeo. Cabe agora a Moraes decidir se as explicações da plataforma são suficientes para afastar a multa.
Em depoimento à Polícia Federal, Bolsonaro alegou que estava medicado quando fez a publicação. A versão dele é que o vídeo seria compartilhado no WhatsApp, para assistir depois, e não no perfil aberto no Facebook.
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