Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Luís Roberto Barroso iniciaram uma discussão na quinta-feira (20) durante o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, em análise na Corte.
O estranhamento começou quando Barroso, que preside o tribunal, relatou ter recebido uma ligação do presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB , preocupado sobre a análise de um recurso que discute se a posse da droga para uso próprio deve ou não ser considerada crime. Mendonça então pediu a palavra.
“Com a devida vênia e respeito que tenho por vossa excelência, eu não creio que o presidente da CNBB esteja sendo vítima de desinformação. A opinião dele é compartilhada por mim”, iniciou o ministro, quando Barroso o rebateu. “André, vossa excelência me desculpe, mas eu conversei com ele e ele me disse que não estava ciente de que essa era a discussão e, portanto, me comprometi com ele a prestar o esclarecimento no início da sessão”, afirmou.
André Mendonça, então, retomou a fala e criticou o debate do tema pelo Judiciário, quando, no entendimento dele, deveria estar restrito ao Legislativo, ou seja, ao Congresso Nacional. “A grande verdade é que nós estamos passando por cima do legislador caso essa votação prevaleça com a maioria que hoje está estabelecida. O legislador definiu que portar drogas é crime. Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador. Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial. Nenhum”.
O julgamento, que começou em 2025, foi interrompido nesta quinta-feira após o voto do ministro Dias Toffoli, que abriu uma nova frente de análise do caso ao entender que a lei em vigor não criminaliza o usuário que portar maconha para consumo próprio. O placar está em cinco votos pela descriminalização, três a favor e o voto paralelo do ministro. A análise do recurso na Corte está prevista para ser retomada na próxima terça-feira (25). Faltam votar Luiz Fux e Cármen Lúcia.
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