Medida provisória estende isenção de impostos para medicamentos importados até março de 2025

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O governo federal publicou, nesta sexta-feira (25), uma medida provisória (MP 1.271/2024) que prorroga a isenção de impostos de importação sobre medicamentos adquiridos por pessoas físicas por meios digitais. A medida, que era válida até esta data, agora se estende até 31 de março de 2025, beneficiando compras com limite de até US$ 10 mil (aproximadamente R$ 57 mil).

Essa prorrogação substitui a MP anterior (1.236/2024), em vigor desde junho. A isenção elimina alíquotas que antes variavam entre 20% e 60% sobre o valor dos medicamentos. Empresas que realizam remessas internacionais deverão informar detalhes sobre os produtos e cumprir exigências da Receita Federal, incluindo o recolhimento adequado de tributos.