Marinha reforça proibição de celulares em quarteis; Defensoria questiona medidas

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A Marinha intensificou a aplicação de regras que restringem o uso de celulares, tablets e câmeras fotográficas pessoais por militares em quarteis, com o objetivo de evitar incidentes de segurança e vazamentos de informações sensíveis. A Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação emitiu um comunicado aos comandantes de todas as unidades para reforçar a adoção de controles rigorosos sobre dispositivos móveis.

De acordo com o documento, os equipamentos devem ser armazenados em locais específicos dentro das organizações militares, visando reduzir riscos à segurança da informação. A proibição, que também afeta visitantes em algumas situações, impede a divulgação de registros que possam expor situações internas das instituições militares.

Embora a norma esteja em vigor desde 2019, ela tem sido reforçada para garantir maior proteção a dados sensíveis. A Marinha afirma que a implementação das regras cabe a cada comandante de unidade.

No entanto, a proibição tem gerado controvérsia. Muitos militares alegam que o uso de celulares é essencial para documentar problemas e buscar melhorias nas condições de trabalho e higiene nas unidades, especialmente em um cenário sem corregedorias independentes.

Questionamento da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública da União (DPU) enviou um ofício ao comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, na última quarta-feira (8), solicitando explicações sobre possíveis violações das prerrogativas da advocacia.

Advogados especializados em Direito Militar relataram que têm sido obrigados a entregar dispositivos eletrônicos, como celulares e notebooks, ao ingressar nos quarteis, o que poderia ferir direitos previstos na Constituição e no Estatuto da Advocacia.

A DPU cobrou informações sobre a apuração dessas denúncias e medidas para evitar abusos no prazo de 15 dias. A Defensoria destacou que impedir o registro de atos administrativos pode abrir margem para arbitrariedades e prejudicar o direito ao contraditório e à ampla defesa.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também recebeu representações denunciando as medidas adotadas.

Fonte: CNN