Mandatos em risco: STF decide futuro de sete deputados nesta quinta

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O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, nesta quinta-feira (13), um recurso que pode resultar na cassação de sete deputados federais. A ação envolve as chamadas sobras eleitorais, que determinam o preenchimento de vagas remanescentes após a aplicação do quociente eleitoral nas eleições proporcionais.

O julgamento trata de um pedido de revisão da decisão anterior da Corte. No modelo proporcional adotado para a Câmara dos Deputados, as cadeiras são distribuídas com base no desempenho dos partidos, e não apenas na votação direta dos candidatos. Após a aplicação do quociente eleitoral, as vagas restantes são distribuídas por um cálculo de média de votação.

Em fevereiro de 2024, o STF derrubou a exigência imposta por uma lei de 2021, que determinava que apenas partidos com ao menos 80% do quociente eleitoral e candidatos com 20% desse índice poderiam disputar as sobras. A Corte entendeu que esse critério prejudicava partidos menores e decidiu que todas as siglas poderiam concorrer às vagas excedentes.

A ação foi movida por Rede Sustentabilidade, PSB e Podemos, que pediram a anulação imediata da cláusula de desempenho. No entanto, o STF determinou que a nova regra só passaria a valer a partir das eleições de 2024, mantendo os mandatos dos sete deputados eleitos em 2022. Os partidos recorreram e agora buscam que a mudança seja aplicada retroativamente, o que pode alterar a composição da Câmara.

Se o STF aceitar o recurso, os seguintes deputados perderão seus mandatos:

• Silvia Waiãpi (PL-AP)

• Sonize Barbosa (PL-AP)

• Goreth (PDT-AP)

• Augusto Pupiu (MDB-AP)

• Lázaro Botelho (PP-TO)

• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)

• Lebrão (União Brasil-RO)

  
  

Com isso, os seguintes políticos assumiriam as vagas:

• Aline Gurgel (Republicanos-AP)

• Paulo Lemos (PSOL-AP)

• André Abdon (PP-AP)

• Professora Marcivania (PCdoB-AP)

• Tiago Dimas (Podemos-TO)

• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

• Rafael Fera (Podemos-RO)

  
  

A análise dos recursos acontecia no plenário virtual do STF até junho de 2024, quando o ministro André Mendonça suspendeu o julgamento e transferiu o caso para o plenário físico. Até então, a maioria dos ministros já havia votado para validar a mudança e retirar os mandatos dos deputados.

Seis magistrados se manifestaram a favor da aplicação imediata da nova regra: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. O julgamento será retomado com o voto de André Mendonça, seguido das manifestações de Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux.

A decisão pode ter um impacto significativo na composição da Câmara dos Deputados, especialmente na bancada do Amapá.

Fonte:O tempo