Líder do governo diz que votação do Orçamento de 2025 fica mesmo só para fevereiro

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O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou nesta sexta-feira (20) que a votação do Orçamento da União para 2025 ocorrerá apenas em fevereiro.

Na noite da quinta-feira (19), o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já havia explicado que não seria possível aprovar o texto antes do recesso parlamentar, que começa neste sábado (21). O Congresso retoma suas atividades no início de fevereiro.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) define as receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte.

Ela inclui previsões sobre o valor do salário mínimo, o crescimento econômico e a inflação.

O relator apontou que muitos dados essenciais para calcular itens fundamentais do Orçamento ainda não estão definidos, uma vez que o Congresso acabou de votar vários projetos do pacote fiscal enviado pelo governo para ajustar as contas públicas. Segundo Coronel, o impacto desse pacote ainda não é claro.

Consequências da não aprovação do Orçamento De acordo com a legislação, o Orçamento precisa ser aprovado antes do recesso parlamentar.

Se não for, os gastos do governo devem seguir uma regra fixa até que a aprovação aconteça. Essa regra estipula que o governo poderá gastar, a cada mês, apenas um doze avos do valor previsto para o ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Embora essa regra evite o congelamento do Orçamento, ela limita a flexibilidade do governo para executar seus gastos de forma estratégica.

Fonte: G1