Lula sanciona nesta segunda projeto que limita uso de celular nas escolas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que impõe restrições ao uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Brasil. A proposta, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, estabelece que os estudantes só poderão utilizar os aparelhos em situações específicas, como para fins pedagógicos, de acessibilidade ou para garantir a segurança pessoal.

Antes mesmo da aprovação definitiva na Câmara dos Deputados e no Senado, o Ministério da Educação já havia iniciado discussões com os governos estaduais e municipais sobre como regulamentar a nova legislação. A sanção presidencial, agendada para esta segunda-feira, foi incluída na agenda oficial de Lula.

A legislação aprovada estabelece que o uso de celulares nas escolas será permitido apenas em determinadas circunstâncias, como:

1. Para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme a orientação do professor;

2. Para garantir a acessibilidade e promover a inclusão de estudantes com necessidades especiais;

3. Para atender às condições de saúde dos alunos e assegurar "direitos fundamentais".

   
   

Vale ressaltar que a norma não se limita apenas aos celulares, mas abrange também outros dispositivos eletrônicos portáteis, como leitores de livros digitais, tablets e equipamentos similares. Dessa forma, a regulamentação se aplica tanto às escolas públicas quanto às privadas, desde a educação infantil até o ensino médio.

No Brasil, algumas regiões já haviam implementado restrições semelhantes. A Prefeitura do Rio de Janeiro, por exemplo, instituiu, em fevereiro de 2024, uma proibição do uso de celulares nas escolas públicas municipais, abrangendo todo o período escolar, incluindo os recreios e intervalos entre as aulas. Com a sanção do presidente, a medida passa a ter um alcance nacional, unificando as regras para todo o país.

Fonte:O tempo