Lula sanciona leis que fortalecem proteção às mulheres contra violência psicológica, discriminação e agressões

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Lula sanciona três leis que ampliam proteção às mulheres contra violência, discriminação e crimes digitais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (24), três projetos de lei voltados à proteção dos direitos das mulheres. As novas normas abrangem desde o combate à violência psicológica com uso de inteligência artificial até a garantia de equidade no acesso a bolsas acadêmicas e a utilização de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores.

Durante reunião fechada no Palácio do Planalto, Lula ressaltou que os avanços legislativos representam um passo importante na luta contra todas as formas de violência de gênero. “Nem sempre a violência contra a mulher é aquela que aparece na carne. Muitas vezes, a alma, a questão psicológica é muito mais profunda”, declarou o presidente. Ele afirmou ainda que a luta por igualdade e respeito é uma causa civilizatória que deve ser abraçada por toda a sociedade.

O primeiro projeto sancionado foi o PL nº 370/2024, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que tipifica como violência psicológica a utilização de imagens ou áudios de mulheres manipulados por inteligência artificial para fins ofensivos. A proposta altera o Código Penal, aumentando a pena para crimes digitais que envolvam deep fakes e outras tecnologias emergentes.

“A ONU registrou aumento de 96% em conteúdos pornográficos manipulados por IA e 900% em deep fakes com violência. As mulheres são as principais vítimas. Isso agride a dignidade e causa danos duradouros à autoestima e reputação”, alertou a deputada Jandira, que defende uma regulação ampla do uso da tecnologia.

O segundo texto sancionado, o PL nº 475/2024, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), proíbe a discriminação contra mulheres na concessão de bolsas acadêmicas, especialmente em situações de gestação. Erika destacou que a gravidez ainda é um fator que impede muitas mulheres de ingressarem ou permanecerem na vida acadêmica. “A gestação não pode ser usada como punição ou barreira ao acesso ao ensino e à pesquisa”, afirmou a parlamentar.

Por fim, o presidente sancionou o PL nº 5.427/2023, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), que autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de agressores de mulheres. A nova lei permite que autoridades policiais solicitem o dispositivo sempre que houver risco real à vida da vítima.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, explicou que o uso da tornozeleira permitirá ações preventivas, com monitoramento em tempo real tanto do agressor quanto da mulher ameaçada. “Se o agressor se aproximar, a Polícia Militar poderá enviar viaturas ou orientar a vítima a mudar de rota. É o Estado assumindo sua responsabilidade em evitar feminicídios”, destacou.

As medidas sancionadas fazem parte de uma agenda legislativa de proteção à mulher que tem ganhado força no Congresso e no Executivo, diante do aumento de casos de violência de gênero e da crescente complexidade dos crimes digitais.

Fonte:Agência Brasil