Lula sanciona lei sobre uso de bioinsumos na agropecuária
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.070/2024, que regulamenta o uso de bioinsumos na agropecuária. A lei, aprovada pelo Senado Federal no início de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (24).
De acordo com a legislação, bioinsumos são substâncias ou processos de origem biológica empregados na produção, processamento ou armazenamento de produtos agropecuários, aquáticos ou florestais.
Esses insumos podem ser utilizados em plantações e criações de animais, ajudando no seu crescimento e no combate a pragas e doenças.
São considerados uma alternativa mais saudável e sustentável em relação aos insumos químicos tradicionalmente usados na agropecuária.
A lei aborda questões como a produção, importação, exportação, registro, comercialização, uso, inspeção e fiscalização dos bioinsumos. Além disso, trata da pesquisa, embalagem, propaganda, transporte, armazenamento, taxas, prestação de serviços, destinação de resíduos e embalagens, e incentivos à produção desses produtos.
Jaques Wagner, senador (PT-BA) e relator do projeto de lei, celebrou a sanção e, em suas redes sociais, destacou que os bioinsumos possibilitam a produção de alimentos mais saudáveis.
“Esta lei é resultado de um debate profundo, democrático e de uma construção coletiva que favorece a descentralização dos mercados, o fortalecimento da economia regional e a produção associada. Com ela, ganham as ciências agrárias, as ciências biológicas e a saúde da população, com alimentos mais saudáveis. Ganham também os produtores, trabalhadores rurais, o meio ambiente e, claro, as famílias consumidoras”, declarou o senador.
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