Lula sanciona lei que permite a transferência da Cemig, Copasa e Codemig para a União

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT sancionou, nesta terça-feira (14), o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que tem como objetivo revisar as dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.

O Propag oferece condições facilitadas para a quitação dessas dívidas, incluindo descontos nos juros, um prazo de até 30 anos para o pagamento e a possibilidade de transferir ativos como parte da compensação. Os estados têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para aderir ao programa.

Quando o projeto foi aprovado no Senado, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), declarou que o estado pretende participar do programa e usar parte de sua dívida com a União para ceder ativos, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

Atualmente, a dívida de Minas Gerais é estimada em cerca de R$ 165 bilhões. O estado possui 487,5 milhões de ações da Cemig e 190,2 milhões de ações da Copasa. Considerando o valor de mercado de cada ação, aproximadamente R$ 11,40 para a Cemig e R$ 22,10 para a Copasa, a cessão dessas duas empresas poderia representar um abatimento de cerca de R$ 10 bilhões, ou seja, aproximadamente 6% da dívida total.

A Codemig, que atua na exploração de nióbio, tem um valor estimado de até R$ 60 bilhões, conforme declarado pelo presidente da companhia, Sérgio Lopes, em junho deste ano. Assim, a venda ou transferência desses ativos poderia abater até 42% da dívida do estado.

Em sua coletiva de imprensa, Zema não entrou em detalhes sobre como a operação será concretizada, mas afirmou que cumprirá todos os requisitos do Propag para garantir a redução máxima da taxa de juros. "A taxa pode cair de 4% para até 1% mais o IPCA. Uma redução de 3% sobre R$ 165 bilhões significa cerca de R$ 4,8 bilhões por ano, o que é bastante significativo", disse o governador.

A Tribuna entrou em contato com o Governo de Minas Gerais para obter mais informações sobre as próximas ações relacionadas às intenções anunciadas por Zema, mas ainda aguarda retorno.

Fonte:Tribuna de Minas