Lula Critica TCU por Decisão Sobre Relógio de Ouro e Abre Discussão sobre Joias de Bolsonaro

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu que ele ficasse com um relógio de ouro da marca Cartier, recebido em 2005 durante seu primeiro mandato. A decisão reacendeu o debate sobre as joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Lula afirmou a interlocutores que se sente usado pelo TCU, que poderia, posteriormente, inocentar Bolsonaro no caso das joias.

O presidente também teria expressado a intenção de devolver o relógio ao TCU, mas seus conselheiros sugerem que ele recorra da decisão, alegando que os fundamentos são equivocados.

Decisão do TCU sobre Lula

A recomendação é que Lula argumente que, em 2005, não havia regra do TCU que obrigasse a devolução de presentes de alto valor. Na decisão do tribunal, tomada na última quarta-feira, 7, prevaleceu o entendimento do ministro Jorge Oliveira, segundo o qual não existe norma que defina “bem de natureza personalíssima” e bens de alto valor de mercado.

“Não há norma de hierarquia legal ou mesmo infralegal aplicável ao presidente da República que estabeleça regras sobre recebimento, registro ou incorporação de presentes ou bens a ele direcionados”, explicou o ministro. Oliveira acrescentou que, sem uma lei específica que regulamente esses conceitos, não é possível classificar os artigos recebidos durante o mandato como bens públicos.

Essa tese sugere que nem Lula nem outros presidentes precisariam devolver esses presentes à União. A decisão não só poupa Lula, mas também pode levar a uma reavaliação sobre a legalidade dos artigos de luxo recebidos por Bolsonaro da Arábia Saudita. No ano passado, o TCU ordenou que o ex-presidente devolvesse joias de luxo não declaradas à Receita Federal.

Implicações para Jair Bolsonaro

A decisão se baseou em uma resolução de 2016, que considera presentes recebidos em cerimônias oficiais como patrimônio público, exceto itens personalíssimos. A Folha afirma que o presidente do TCU, Bruno Dantas, enviou a cópia do acórdão para todos os processos relacionados a Bolsonaro. Um dos ministros da corte espera que Augusto Nardes, relator desses processos, libere o caso para julgamento e vote pelo arquivamento. Esse processo segue a decisão recente e poderia anular a determinação anterior de que Bolsonaro devolvesse as joias.

Fonte Revista Oeste