Na tarde de quinta-feira (5), a Justiça concedeu uma decisão liminar suspendendo a medida que havia interrompido as licenças para a condução de charretes em Poços de Caldas (MG). A decisão ocorreu após a Associação de Condutores de Veículos de Tração Animal ter ajuizado um mandado de segurança.
A liminar foi emitida pela juíza Tania Marina de Azevedo Grandal Coelho, da 5ª Vara Cível. A decisão suspende os efeitos do decreto que havia paralisado as licenças até que uma decisão final seja proferida.
A juíza argumentou que a suspensão das licenças não seguiu os procedimentos adequados, como o direito ao contraditório e à ampla defesa garantidos pela Constituição.
Marcelo Brigagão, advogado da associação, informou que a decisão judicial determina a anulação de todos os atos que proibiram, suspenderam ou dificultaram o trabalho dos condutores de charretes.
A Procuradoria Geral do município, em nota, mencionou que, embora ainda não tenha recebido a notificação oficial, está ciente da decisão favorável à associação. A nota destaca que a decisão foi tomada sem ouvir o município, mas que o município terá a oportunidade de se manifestar quando for formalmente notificado.
Suspensão de Licenças
A decisão que suspendeu temporariamente as licenças para charretes de tração animal por 30 dias foi publicada na quarta-feira (4) e divulgada no Diário Oficial do Município. O documento abordava a condução, exploração e trânsito de charretes de aluguel na cidade.
O município alegava que o prazo seria necessário para que a Câmara Municipal pudesse votar um projeto de lei enviado pelo executivo, que, se aprovado, extinguirá o serviço de charretes e permitirá a criação e concessão de carruagens elétricas.
Apesar da notificação de suspensão, cerca de dez charreteiros compareceram ao posto de charretes na quarta-feira. Representantes do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) estiveram no local para verificar o cumprimento da determinação. Com a nova decisão, as charretes poderiam circular, mas não poderiam ser usadas para transporte de turistas. Os charreteiros se opõem à suspensão e esperam que o serviço não seja extinto.
Anúncio de Suspensão
O prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) anunciou a suspensão em uma transmissão online. A administração afirmou que a decisão não depende da aprovação ou não de um projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal.
O anúncio gerou surpresa, pois o prefeito já havia apresentado um projeto de lei no início de junho, estabelecendo a mesma data para o fim do serviço de charretes, embora o projeto ainda não tenha sido votado.
"Uma coisa não depende da outra. A interrupção das charretes hoje por tração animal é algo que já determinamos, com a data estabelecida para o dia 4 de setembro, e pretendemos cumprir esse prazo. A procuradoria está analisando a parte legal para garantir que a interrupção nos alvarás de funcionamento ocorra na data estabelecida", afirmou o prefeito.
Os charreteiros se sentiram surpresos com o anúncio e planejam questionar a legalidade da decisão na Justiça.
"Com 125 anos de tradição na cidade, as charretes não podem ser simplesmente eliminadas da noite para o dia, deixando 38 famílias e outros dependentes sem alternativas. O que farão essas pessoas? Muitos só sabem trabalhar com charretes", afirmou Silas Cordeiro, diretor da Associação dos Charreteiros.
Se aprovado, o projeto em tramitação na câmara acabará com as charretes puxadas por animais e permitirá a substituição por carruagens elétricas.
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