Justiça derruba suspensão e libera leilões de escolas para Parcerias Público-Privadas

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu nesta quinta-feira (31) um recurso do governo estadual que revoga a liminar anteriormente estabelecida para suspender os leilões de Parcerias Público-Privadas (PPPs) voltadas a escolas estaduais. A decisão, assinada pelo desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, veio após o juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública, Luis Manuel Fonseca Pires, ter suspendido o processo em resposta a uma ação movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOSP).

Segundo o sindicato, o edital dos leilões compromete a integração entre a gestão do espaço físico e a função pedagógica das escolas, argumento que a entidade considera crucial para manter a administração democrática da educação, conforme previsto na Constituição Federal. A proposta em questão consiste na construção e manutenção de 33 novas escolas estaduais, que atenderão cerca de 35 mil estudantes dos ensinos fundamental e médio. Dividido em dois lotes, o projeto foi parcialmente arrematado pelo consórcio “Novas Escolas Oeste SP”, responsável pela construção de 17 unidades escolares para aproximadamente 17 mil alunos.

No entanto, o desembargador Garcia argumentou que interromper o processo afeta a ordem pública e prejudica o cronograma de implementação das obras, essenciais para a melhoria e manutenção do ambiente escolar. Ele também defendeu que a paralisação poderia resultar em “grave prejuízo” para a qualidade e segurança das atividades de ensino.

A decisão destaca que, além de erguer os centros educacionais, as concessionárias deverão gerenciar serviços não pedagógicos, incluindo vigilância, alimentação, limpeza, manutenção, e até apoio escolar. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo afirmou que a PPP permitirá que professores e diretores se concentrem nas atividades pedagógicas. O governo estadual também indicou que a qualidade dos serviços prestados será supervisionada por uma agência reguladora.