Justiça de BH determina fornecimento de vacina contra HPV a mulher fora da faixa etária padrão

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Justiça determina que Prefeitura de BH forneça vacina contra o HPV a paciente de 32 anos.

A 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte determinou que a Prefeitura da capital mineira forneça três doses da vacina contra o HPV a uma mulher de 32 anos. A decisão confirma liminar concedida em outubro de 2024, e, em caso de descumprimento, poderá haver bloqueio do valor correspondente aos imunizantes, além de sanções adicionais.

A paciente comprovou ser portadora de condição de saúde que eleva o risco de desenvolvimento de câncer do colo do útero. A recomendação pela imunização foi feita por uma ginecologista oncológica que acompanha o caso, considerando o estágio das lesões já identificadas.

A vacina contra o HPV, embora ofertada de forma gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS), tem critérios de faixa etária e grupos prioritários, o que motivou a solicitação judicial. O Juizado Especial entendeu que a prescrição médica e a gravidade do quadro justificam a excepcionalidade do fornecimento.

Fonte: TJMG