O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para 19 de fevereiro o julgamento dos pedidos de cassação de mandato do ex-juiz federal e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A data foi agendada após a liberação do relatório sobre o caso pelo desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, na tarde da última terça-feira (31).
Os processos contra Moro aguardam para serem julgados pelo TRE do Paraná foram movidos pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pelo PT, legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois casos pedem a cassação do mandato de Moro por abuso de poder econômico e caixa 2 nas eleições de 2022.
No Paraná, a Procuradoria Regional Eleitoral defende a condenação do senador sob a alegação de que os gastos na pré-campanha de Moro a presidente da República, antes de desistir e se lançar ao Senado, excederam o limite razoável.
Em dezembro, o ex-juiz prestou depoimento sobre as acusações, negou irregularidades e se recusou a responder perguntas formuladas pelas duas partes que o acusam. Ainda em entrevista, após depoimento, ele afirmou que todos os gastos da campanha foram legais e declarados à Justiça Eleitoral.
Até a data do julgamento, o presidente deve nomear um novo desembargador para a composição do tribunal. Uma lista tríplice foi montada pelo TRE-PR e enviada para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nela estão os nomes de Roberto Aurichio Junior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos.
Até o momento, o nome preferido é o de Sade, que atuava como juiz substituto da Corte regional e cujo mandato terminou no último sábado (27). Essa definição que cabe a Lula, condenado e levado à prisão pela operação Lava Jato em 2018, comandada pelo ex-juiz paranaense, não é a única mudança na composição do TRE-PR. Na próxima quinta-feira (1), o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson assume como presidente do tribunal.
Após análise do TRE, caso de Moro será analisado pelo TSE
Caberá ao TSE, em Brasília, decidir o futuro político do senador em 2024. Composta por sete ministros, sendo três deles do Supremo Tribunal Federal (STF) e dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Corte é a última instância no julgamento de crimes eleitorais e deve receber o caso tão logo ele seja julgado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TRE-PR).
Mas não será só o TRE e, posteriormente, o TSE, que Moro deverá enfrentar. Em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar se o ex-juiz da Lava Jato usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de leniência e delação premiada homologados na operação Lava Jato.
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