Indenizações históricas: Câmara aprova pensões para vítimas do Zika

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede indenização por danos morais e pensão vitalícia às pessoas que sofreram deficiência permanente causada pelo vírus Zika. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto estabelece uma indenização única de R$ 50 mil e uma pensão mensal no valor do teto do Regime Geral de Previdência Social (atualmente R$ 7.786,02). A pensão será corrigida anualmente pelo INPC e isenta de Imposto de Renda.

Além disso, a medida amplia em 60 dias o salário-maternidade para mães de crianças com microcefalia causada pelo Zika, e a licença-paternidade é estendida para 20 dias. O relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), destacou a importância da aprovação:“Estamos fazendo justiça e garantindo dignidade às famílias afetadas.”

A aprovação é considerada um marco na proteção das vítimas do vírus Zika, que devastou famílias durante surtos anteriores no Brasil.

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O que prevê o projeto aprovado pela Câmara para vítimas do vírus Zika?

Resposta: O projeto prevê indenização de R$ 50 mil e pensão vitalícia no teto do INSS para vítimas do Zika com deficiência permanente.