Imposto zero para medicamentos? Proposta avança no Senado hoje!

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), colocou em pauta para esta terça-feira (19) a análise de um projeto de lei que visa isentar medicamentos de uso pessoal do Imposto de Importação. A medida inclui ainda a possibilidade de ajustes nas alíquotas e faixas de tributação, conferindo ao Ministério da Fazenda autonomia para realizar essas alterações.

O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados em 30 de outubro, precisará de votação em plenário para avançar. Se os senadores aprovarem alterações, o projeto será encaminhado à sanção presidencial. O senador Cid Gomes (PSB-CE) foi designado como relator da proposta, e um requerimento de urgência será votado previamente para permitir a análise direta do texto no plenário, sem necessidade de tramitação pelas comissões.

A proposta foi apresentada pelo governo como uma correção à Lei do Programa Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), que exige uma tributação mínima de 20% ou 60%, dependendo do valor dos medicamentos. Tal exigência coloca em risco a isenção atualmente garantida por Medidas Provisórias, com validade até março de 2025.

Outro ponto do projeto permite que pessoas físicas e jurídicas importem veículos e autopeças não fabricados no Brasil. Essa importação poderá ser feita diretamente ou por meio de empresas intermediárias, com as mesmas regras tributárias aplicadas às operações diretas. No entanto, empresas que realizarem essas importações precisarão cumprir exigências relacionadas a investimentos em pesquisa e inovação no setor automotivo.

O acordo, que inclui a questão automotiva, foi negociado com Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A proposta promete gerar impacto significativo tanto na área da saúde quanto na indústria, dependendo de sua aprovação no Senado.