A Guarda Civil Municipal de Poços de Caldas (MG) recebeu autorização da Polícia Federal para o uso de armas de fogo. A permissão foi concedida em 19 de setembro e divulgada no Diário Oficial da União no dia 27 de setembro. Segundo Rafael Tadeu Conde Maria, secretário de Defesa Social, a autorização resulta de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais e o município, com validade de 10 anos.
A autorização para o uso de armas de fogo está diretamente ligada à Lei Complementar nº 247, que criou a corregedoria e a ouvidoria da guarda municipal em 2023. Apenas os guardas municipais que passarem por laudo psicológico e aprovarem nas etapas de treinamento e exame prático poderão portar armamento.
Atualmente, Poços de Caldas possui 69 guardas municipais, dos quais 38 manifestaram interesse em participar do processo de qualificação para armamento. O departamento abriu 40 vagas para requalificação e treinamento, sem critérios rigorosos de inscrição. Apesar da autorização já emitida, a previsão é que o uso de armas seja implementado a partir de novembro, após a conclusão de todas as etapas de avaliação e preparo dos agentes.
A reestruturação da Guarda Civil Municipal, aprovada em outubro de 2023, também incluiu a criação da corregedoria e da ouvidoria. A corregedoria é responsável pela apuração de infrações disciplinares, enquanto a ouvidoria, sob responsabilidade da Secretaria de Defesa Social, examina reclamações e denúncias envolvendo membros da guarda.
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