O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou que está negociando a criação de mais de 100 novos cargos para fortalecer a Agência Nacional de Mineração (ANM) e combater a sonegação de impostos no setor mineral, que gerou uma perda estimada de R$ 16,4 bilhões em oito anos, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, um concurso público foi autorizado para preencher 220 vagas na ANM, com edital previsto até janeiro de 2025.
O TCU apontou que quase 70% dos processos de mineração ativos não pagaram a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) entre 2017 e 2022. O MME destacou que a ANM foi criada em 2017 com a promessa de ter uma estrutura suficiente, mas enfrenta um déficit de servidores e orçamento inadequado.
O governo já tomou medidas para corrigir o problema, incluindo o aumento salarial dos servidores da ANM e a nomeação de novos especialistas em recursos minerais. A auditoria deve ser concluída em 180 dias, com ações para melhorar a fiscalização e arrecadação no setor.
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