Governo propõe taxação de 10% para rendas acima de R$ 50 mil para compensar isenção do IR

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O governo federal anunciou nesta quinta-feira (28) que planeja introduzir uma taxação de 10% sobre rendas mensais superiores a R$ 50 mil. A proposta faz parte de um pacote de medidas fiscais para compensar a isenção do imposto de renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais, prevista para começar em 2026.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida busca redistribuir o impacto fiscal, garantindo que aqueles com rendas mais altas contribuam mais. Atualmente, a isenção de IR é aplicada apenas para quem ganha até R$ 2.259,20. O aumento no limite da isenção ainda precisa ser votado e aprovado pelo Congresso Nacional.

Por conta de regras tributárias que exigem 90 dias para a implementação de mudanças após sua aprovação, a nova isenção e a taxação para altos rendimentos não entrarão em vigor em 2025, mesmo com aprovação ainda este ano.

O pacote fiscal integra um esforço mais amplo para equilibrar as contas públicas e reduzir o impacto do déficit primário. Haddad reforçou que a iniciativa respeita critérios de justiça fiscal, garantindo que contribuintes de menor renda sejam beneficiados enquanto os mais abastados assumem maior responsabilidade tributária.

Se implementada, a isenção para rendas de até R$ 5 mil poderá representar um aumento de cerca de R$ 400 no salário líquido mensal dos beneficiados. Ao mesmo tempo, a nova taxação sobre rendas acima de R$ 50 mil deve gerar uma fonte de receita adicional para o governo, ajudando a financiar a ampliação da isenção.

Especialistas afirmam que a proposta pode incentivar debates sobre justiça fiscal no Brasil e a necessidade de uma reforma tributária mais ampla, que contemple tanto a redistribuição de renda quanto o estímulo ao crescimento econômico.