Governo planeja acabar com saque-aniversário do FGTS e mudar regras do consignado para o setor privado

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O governo federal está preparando uma proposta para ser enviada ao Congresso Nacional ainda este ano, visando o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a alteração das regras do empréstimo consignado para o setor privado. A ideia é que o consignado, com contratação facilitada e mais garantias, substitua a linha de crédito ofertada atualmente pelos bancos na antecipação do saque-aniversário.

Segundo o ministro interino do Trabalho, Francisco Macena, a nova modalidade de consignado usaria a multa rescisória de 40% como garantia, o que poderia beneficiar os trabalhadores ao oferecer juros mais baixos. O fim do saque-aniversário, segundo Macena, não deve ser uma medida impopular, pois a proposta de empréstimo consignado seria uma alternativa com taxas semelhantes.

O FGTS é um direito de todos os trabalhadores com contrato formal, e o saque é permitido em casos específicos, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou doenças graves. A proposta do governo permitiria que empregados da iniciativa privada comprometam até 35% da remuneração bruta com o novo modelo de consignado, incluindo benefícios e comissões.

O governo pretende que essa nova linha de crédito esteja disponível para os trabalhadores no primeiro semestre de 2025, mas a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para entrar em vigor.