O Palácio do Planalto informou ao Congresso Nacional que irá cumprir o acordo previamente estabelecido, liberando cerca de 60% das emendas parlamentares previstas no Orçamento de 2024 até sexta-feira (5). Este prazo marca a data final permitida pela legislação eleitoral para o pagamento de emendas antes das eleições municipais de outubro, sendo necessário que a verba seja liberada até três meses antes do pleito.
Para 2024, a previsão orçamentária para emendas parlamentares é de aproximadamente R$ 50 bilhões. O acordo entre o governo federal e os parlamentares prevê que R$ 30 bilhões desse montante sejam pagos antes das eleições. De acordo com o Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento federal, até esta segunda-feira (1º), o Planalto já liberou R$ 20 bilhões em emendas. Isso significa que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de empenhar e pagar mais R$ 10 bilhões até sexta-feira.
As indicações de que o governo cumprirá o acordo e acelerará os pagamentos animaram os parlamentares, especialmente em uma semana decisiva para o Planalto. Na Câmara dos Deputados, a expectativa é de que o projeto de regulamentação da reforma tributária seja aprovado antes do início do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.Fonte:CNN
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